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Salário-maternidade sem desconto da contribuição previdenciária

Por: REDAÇÃO PORTAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a inconstitucionalidade da cobrança

Foto: Marcello Camargo/ Agência Brasil

07/08/2020
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Foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a incidência de contribuição previdenciária ao benefício pago durante quatro meses a adotantes e mulheres que tiveram filhos. 


As empresas pagavam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , o salário-maternidade , a partir de agora, não contabilizará o tempo de afastamento na conta da média salarial.Antes da decisão, o benefício detinha natureza remuneratória e, por isso, era tributado como um salário normal. 

Antes da decisão, o salário-maternidade detinha natureza remuneratória e, por isso, era tributado como um salário normal. “Como o entendimento da Corte tem repercussão geral, a sentença deverá ser aplicada a outras ações em instâncias inferiores que discutem o tema”, comenta o advogado trabalhista e previdenciário, João Varella


De acordo com dados da Fazenda Nacional, a União deve deixar de arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano sem o recolhimento. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, foi seguido nos votos pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Luiz Fux, determinando a inconstitucionalidade da cobrança. Foram divergentes ao entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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